[AG] Eleição do Conselho Tutelar é neste sábado. Compareçam.

O-que-faz-conselho-tutelarO grande sábado, 17 de agosto de 2013, está chegando pessoal. Nele, a população arroiograndense, por intermédio de voto não obrigatório elegerá cinco Conselheiros Tutelares.

A votação
Ocorrerá no Centro de Cultura Basílio Conceição – das 9hs às 17hs.

Enquete
Nosso site está realizando uma enquete para saber em quem você vai votar. Lembrando que os internautas podem votar quantas vezes quiserem em cada candidato. Clique aqui para ver como está a votação.

Entrevistas nas rádios locais
Os candidatos tiveram grandes oportunidades de expor as suas propostas e possíveis lutas caso sejam eleitos. As rádios da cidade, em parceria com a comissão organizadora do pleito, proporcionaram à seus ouvintes uma série de entrevistas com os vários candidatos.

Quais as atribuições do Conselho Tutelar?
Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. Como o juiz e o promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos. Este poder de fiscalizar, entretanto, não transforma o Conselho Tutelar, o Promotor e o Juiz em fiscais administrativos das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os agentes da prefeitura, visto sendo esta que comanda o município.

Desejamos à todos candidatos uma boa sorte.

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