RS – Governador sanciona adequações na Lei Kiss e assina decretos em favor do Corpo de Bombeiros.

O governador Tarso Genro assinou, na tarde desta quarta-feira (02), a sanção com adequações na lei de prevenção contra incêndios, e dois decretos: o que designa os membros do Conselho Estadual de Prevenção e Proteção contra Incêndio (COESPPCI) e o que institui um Grupo de Trabalho (GT) que regulamentará a autonomia do Corpo de Bombeiros.

Conhecida como Lei Kiss, devido à tragédia da boate, em Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, a lei sancionada em 26 de dezembro do mesmo ano (Lei 14.376) recebeu alterações e complementos, em especial quanto à celeridade na análise de processos.

“Trabalhamos em cima de uma concertação, palavra cara para nós. Significa o debate de maneira aberta e determina que se chegue a um consenso em cima de um interesse público, de um interesse social”, disse o governador.

Os documentos foram assinados pelo chefe do Executivo e pelo secretário adjunto da Casa Civil, Flávio Helmann, na presença do secretário da Segurança Pública, Airton Michels, do comandante-geral da BM, Coronel Fábio Duarte Fernandes, representantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros e de entidades, no Salão dos Espelhos, do Palácio Piratini.

Texto: Josiane Picada
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305