Afonso Hamm fala sobre a permanência de alunos especiais nas Apaes.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, na tarde de terça-feira, dia 20, para defender a continuidade dos serviços prestados pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

A preocupação comentada pelo parlamentar é em relação ao Projeto de Lei (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), quando a possibilidade de substituição do trabalho das Apaes pelas escolas regulares está inserida na Meta 4 do Plano. O relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), apresentou um substitutivo obrigando os alunos especiais a serem atendidos na rede regular de ensino. Além disso, congela de forma indireta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de 2016, para as instituições especiais de ensino. “Dessa forma, será inviabilizado o atendimento das Apaes e assim, os alunos serão obrigados a estudar em escolas regulares”, lamenta Hamm ao salientar que não é contra a inclusão social, no entanto, enfatiza que as pessoas especiais precisam de atendimento específico.

Somente no Rio Grande do Sul existem 208 Apaes que contemplam 454 municípios. São mais de 4,3 mil profissionais especializados que atendem aproximadamente 19,5 mil alunos.

Hamm ainda relata que na sua atuação parlamentar tem direcionado atenção em prol do desenvolvido das Apaes, quando já indicou emendas. Além disso, durante as comemorações dos seus 50 anos, em 2012, promoveu um Jogo Beneficente, com a presença do deputado Romário e dos ex-jogadores Dunga e Paulo Roberto, em prol da Apae e do Instituto Caminho da Luz, duas instituições instaladas em Bagé e que atuam nesta área.

Imprensa – Deputado Afonso Hamm