Afonso Hamm integra Comissão Especial para tratar das alterações do Estatuto das Microempresas.

A Comissão Especial do Projeto de Lei Complementar 237/2012, que altera o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, foi instalada nesta quarta-feira, dia 12, na Câmara dos Deputados. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) foi empossado como membro titular da comissão.

A proposta amplia os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional (ou Supersimples) – regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

Hamm enfatiza sobre a importância deste debate para o setor empresarial. Ele observa que o Simples Nacional necessita de mais estudos e avanços para promover mais avanços, em especial aos micro e pequenos empreendedores. “Trata-se de um tema de absoluta relevância para o país e que representa o empreendedorismo, geração de emprego e qualidade de vida”, aponta.

O PLP 237/2012 foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da Frente Parlamentar e entidades representativas do setor, como Sebrae, Comicro, Fenacon, Contag, CACB, CNI, e Confaz.